Política de Privacidade do Aplicativo Daher Saúde

Esta Política estabelece as diretrizes para a coleta e tratamento de dados através do aplicativo Daher Saúde. A não aceitação do tratamento de dados pessoais e sensíveis, bem como a não disponibilização dessas informações, resultará na indisponibilidade de algumas funcionalidades do aplicativo, afetando seu pleno funcionamento.

 

Definições

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e para os fins desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, número de identidade, fotografia, etc.

Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Usuário: Pessoa física com credenciais de acesso ao aplicativo Daher Saúde, que pode fornecer seus dados pessoais.

Titular dos Dados: Pessoa física a quem os dados se referem; no caso, você, usuário, é o titular dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; neste caso, o Hospital Daher.

Cookies: Arquivos de informação armazenados em computadores ou dispositivos móveis através do navegador. Permitem que o aplicativo ou site lembre das preferências do usuário. Existem cookies persistentes (que permanecem após fechar o navegador) e cookies de sessão (que expiram ao fechar o navegador).

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

Anonimização: Processo técnico razoável e disponível no momento do tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Subcontratada: Empresas de apoio a diagnósticos e serviços médicos, como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados, entre outros.

 

Coleta de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais e sensíveis é necessária para que o Hospital Daher ofereça serviços e funcionalidades através do aplicativo Daher Saúde, adaptados às necessidades dos usuários. Os dados são coletados com base nos artigos 7º, 11 e/ou 14 da LGPD, observando os Princípios contidos no art. 6º da mesma Lei, sendo que os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão utilizados para tutelar a saúde de seu titular.

A partir da interação do usuário com os serviços do Hospital Daher Lago Sul coletamos diversos tipos de dados, com o objetivo de garantir uma melhor experiência aos usuários. Confira na tabela abaixo os dados coletados para prestação dos serviços médicos:

A relação indicada acima é meramente exemplificativa, podendo o Hospital Daher Lago Sul coletar dados e informações adicionais, sempre que exigido em lei, obrigação regulatória ou normativo infralegal, ou ainda quando estritamente necessário à adequada prestação dos serviços.

A utilização do aplicativo implica na coleta de dados de navegação (endereço IP ou mobileID), permitindo ao Hospital Daher proporcionar uma melhor experiência ao usuário.

 

 Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

 

O Hospital Daher Lago Sul trata os dados pessoais que você nos disponibiliza para as finalidades abaixo indicadas:

1. a) Para podermos prestar-lhe os cuidados de saúde: podemos utilizar seus dados, em especial os dados de saúde e outros dados sensíveis, para a prevenção e diagnóstico médico, a prestação de cuidados e a realização de tratamentos médicos e, em geral, para lhe fornecer os serviços de saúde, o que poderá incluir, designadamente prescrição de medicação em ambulatório, assistência médica, cirurgias, consultas, exames, etc. Todos os nossos profissionais estão vinculados ao sigilo profissional, bem como a obrigação de confidencialidade.
2. b) Para o envio de informações: podemos enviar-lhe, através de diferentes canais de comunicação, informações sobre a data e hora da consulta ou exame, identificação da consulta/exame, ou sobre quaisquer alterações ou imprevistos relativamente às suas marcações. Também podemos utilizar os seus dados pessoais para responder às suas sugestões ou contatos. Poderemos igualmente utilizar os seus dados no âmbito da realização de pesquisas de satisfação.

 

1. c) Para cumprir outras finalidades direta ou indiretamente associadas à prestação de cuidados de saúde: poderemos utilizar os seus dados para outras finalidades associadas à prestação de cuidados de saúde, designadamente para efeitos de contabilidade, faturamento e auditoria, estudos estatísticos, detecção e análise de fraude, segurança, gestão de sistemas e serviços de saúde.
2. d) Para fins de Investigação Científica e/ou Pesquisas Clínicas: poderemos utilizar os seus dados para melhorar a qualidade, saúde e bem-estar dos nossos clientes, levando a cabo, sempre que possível, procedimentos de anonimização e pseudonimização de modo que não seja possível existir uma relação entre a pessoa identificada/identificável e os dados pessoais tratados. Esses procedimentos serão aplicáveis para fins de investigação científica. Não sendo possível utilizar os métodos da pseudonimização ou anonimização acima referidos, iremos recolher o seu consentimento específico.  Respeitamos sempre a sua decisão de se retirar do estudo ou ensaio, o que poderá fazer a qualquer momento, caso em que cessará o tratamento dos seus dados, salvo no que for necessário ao cumprimento de obrigação legal ou se tal cessação tornar impossível ou prejudicar gravemente os objetivos do tratamento.
3. e) Para cumprimento de Obrigações Legais e/ou Regulatórias: Podemos ter necessidade de compartilhar os seus dados com o Poder Público para cumprimento de determinadas obrigações previstas legalmente, tais como obrigações de natureza fiscal, contábil, tributária, sanitária, científica e/ou regulatória.
4. f) Para persecução de interesses legítimos: podemos coletar e compartilhar dados não sensíveis, sempre no limite das expectativas do titular dos dados e observando seus interesses e garantias fundamentais, como, por exemplo, no caso de solicitação de identificação na recepção das unidades do Hospital. Todas as operações de tratamento de dados pessoais conduzidas pelo Hospital Daher Lago Sul serão justificadas por uma base legal que legitime a sua realização. A avaliação das finalidades e das bases legais será feita periodicamente, considerando o contexto, os riscos e os benefícios gerados tanto para o Hospital Daher Lago Sul quanto para os titulares dos dados pessoais.

 

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais sensíveis serão compartilhados:

– Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

– Fornecedores digitais;

– Prestadores de serviços jurídicos, contábeis, consultores e outros;

– Plataformas de pagamento; 

– Notificações Compulsórias; 

– Entre setores e departamentos do Hospital Daher para atendimento das necessidades dos usuários.

– Com empresas subcontratadas que colaboram no cuidado, diagnóstico ou atendimento.

– Com prestadores de serviços médicos envolvidos no cuidado e tratamento dos usuários.

– Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais com planos/seguros de saúde:

[INSERIR LINK DOS CONVÊNIOS]

 

Conservação de Dados Pessoais e Segurança

Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas e conforme prazos legais vigentes. O Hospital Daher adota medidas técnicas para evitar perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais e sensíveis. No entanto, devido à natureza da transmissão de dados pela internet, recomenda-se aos usuários adotar medidas de segurança adequadas.

 

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo utiliza cookies para aprimorar a usabilidade e funcionalidade, adaptando o uso às necessidades pessoais dos usuários. O aplicativo pode coletar dados eletrônicos, como endereço IP e arquivos de registro, para estatísticas de navegação.

 

Direitos do Usuário

De acordo com a legislação aplicável, é dever do Hospital Daher Lago Sul disponibilizar, a partir da solicitação do titular, o cumprimento dos seguintes direitos de cada um dos titulares que tiverem seus dados tratados por nós:

 

1. a) Direito a ser informado: direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como usamos os seus dados pessoais.
2. b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, os titulares têm direito a acessar os dados pessoais que tratamos e conservamos. Contudo, o direito de acesso não é ilimitado, ele deve ser articulado com a legislação de proteção de dados e legislação de direito da saúde (podendo, por isso, ser rejeitado quando, por exemplo, o acesso possa prejudicar direitos e liberdades de terceiros, ou em caso de abuso na solicitação).
3. c) Direito de retificação: direito de retificar os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos, através dos canais de comunicação indicados nesta Política. Esse direito apenas poderá ser exercido em relação aos dados pessoais informados diretamente pelo titular.
4. d) Direito de exclusão: direito à eliminação dos dados com cuja coleta o titular consentiu. Em alguns casos, o direito não será cabível, uma vez que podemos ter outros fundamentos legais para manutenção dos dados, como é o caso dos prazos de conservação legalmente previstos, ou interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais. O titular poderá, ainda, solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. e) Direito de oposição ao tratamento dos dados: o titular pode se opor ao tratamento dos seus dados sempre que o tratamento em questão divergir da finalidade originalmente informada e/ou consentida pelo titular.
6. f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: o consentimento poderá ser retirado a qualquer momento em relação aos tratamentos justificados por essa base legal. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada, tampouco afeta a legalidade do tratamento lastreado em outros fundamentos legais.

 

1. g) Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados pessoais tem o direito de mover, copiar ou transferir os seus dados da nossa base de dados para outra.
2. h) Direito à informação sobre compartilhamento dos dados com outras instituições: o titular pode solicitar informações sobre as empresas (públicas ou privadas) para as quais o Hospital Daher Lago Sul está compartilhando os seus dados pessoais.
3. i) Direito a não fornecer seu consentimento: o titular poderá não consentir com a coleta e/ou tratamento dos seus dados pessoais, mas deverá ser informado sobre as consequências dessa opção.
4. j) Direito de petição: caso não solucione sua dúvida ou reclamação diretamente com o Hospital Daher Lago Sul, o titular tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme previsto em lei.

 

Lembramos que estes direitos, como quaisquer outros, deverão ser exercidos de forma razoável e pelo seu titular, observando a boa-fé. Para o exercício dos direitos indicados acima, o titular deverá enviar uma comunicação ao nosso encarregado de dados, através do seguinte endereço eletrônico: dpo@hospitaldaher.com.br.

 

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para o exercício de quaisquer direitos elencados acima, iremos solicitar algumas informações e/ou documentos para que possamos comprovar sua identidade e garantir a segurança de todos os pacientes e colaboradores do Hospital Daher Lago Sul.

 

Se os pedidos para exercício dos seus direitos forem manifestamente infundados ou excessivos, se forem solicitadas informações de forma injustificada ou repetida ou abusar do direito a receber informações, inclusive prestando informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro, reservamo-nos ao direito de negar a solicitação e/ou cobrar uma taxa razoável para exercício de tais direitos, tendo em consideração o custo administrativo do fornecimento da informação.

 

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser modificada tendo em vista a implementação de melhorias na prestação dos serviços, novas exigências legislativas e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controle em matéria de proteção de dados.

 

Sempre que uma alteração na Política for realizada, referida atualização será disponibilizada no nosso aplicativo, website e nas dependências de nossas unidades. Dessa forma, sugerimos que nossos pacientes consultem regularmente o nosso site para acompanhar as atualizações das nossas Políticas.

 

Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

Reclamações ou dúvidas

Se você acredita que seus dados pessoais foram utilizados de maneira incompatível com essa política ou com as opções que escolheu, ou ainda, se você tiver dúvidas, comentários, solicitações ou sugestões relacionadas à gestão dos seus dados pessoais pelo Hospital Daher Lago Sul, por favor entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer) através do endereço eletrônico: dpo@hospitaldaher.com.br.